Liberdade Provisória - Lei Maria da Penha:

Procedimento em sede de juizado especial criminal (violência doméstica):

1) Houve prisão em flagrante;

2) houve o arbitramento de fiança em ......reais;

3) indiciado hipossuficiente;

4) pedido de liberdade provisória sem fiança junto ao juizado violência doméstica (juizado especial criminial - expedição de alvará de soltura);

5) deferimento;

6) procedimento em central de mandados (sarqueamento);

7) diligência junto a delegacia;

8) liberdade do indiciado;